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12 jul 2022

Do lançamento do edital ao fechamento de contrato: quanto tempo dura um processo de licitação?

Por Felipe Cilivi

Consultor de Licitações da Vuello Consultoria. Graduado em Direito.

Uma das principais dúvidas de quem inicia no mundo de licitações é: qual é o prazo médio entre o lançamento do edital e o fechamento do contrato? 

Bom, não há uma resposta objetiva. Isso porque, assim como um processo judicial, por exemplo, depende de vários fatores – especialmente, da complexidade do objeto.

Mais importante do que saber os prazos, é necessário compreender que o processo licitatório basicamente é dividido em duas fases.

A primeira fase é a interna, onde começa pela verificação do futuro contratante que precisará adquirir bens ou serviços. Após essa verificação, o processo deverá ser aprovado por vários setores – dentre eles, por exemplo, pela Secretaria de Finanças (que verificará se existe verba).

É após todo esse trâmite interno que o certame passará para sua segunda fase – a externa (em que ocorrerá o aviso da licitação em diários oficiais e a publicação do edital). 

Nessa fase, ocorrerá a escolha da proposta mais vantajosa (a depender do critério utilizado – menor preço ou melhor técnica, por exemplo), a análise da habilitação dos licitantes e, finalmente, a assinatura do contrato.

Porém, deve-se ressaltar que o certame não acaba por aí: em seguida será talvez a parte mais importante – a execução contratual, cujas obrigações devem seguir exatamente o que foi anteriormente estipulado. Trata-se de uma das etapas onde o prazo estará estipulado no contrato, por força de Lei¹.

Finalmente, por todos os motivos apresentados, não há como estipular um prazo entre o início do processo licitatório que, como já citado, inicia com a detecção da necessidade de contratação, e o seu fim que, para o fornecedor, em regra é o efetivo recebimento do pagamento, vez que dependerá do tempo em que irá durar cada fase da contratação.

¹ Tanto a Lei 8.666 de 1993 (art. 55) quanto a Lei 14.133 de 2021 (art. 92)  explicitam que todo contrato deve prever cláusulas que estabeleçam os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

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