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SOLUÇÕES

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Licitações
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SISCRED – Habilitação e Compensação
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Planejamento Sucessório Holding e Programa de Governança Corporativa
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Reintegra
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Revisão Fiscal
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IR e CSLL – Benefícios Fiscais
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P&D – Inovação Tecnológica
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Revisão Previdenciária
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Lei Geral de Proteção de Dados

Licitações

O que é?

O mercado de licitações no Brasil movimenta bilhões de reais. Empresas de todos os portes e segmentos empresariais podem concorrer para ofertar produtos e serviços ao poder público.

Na Vuello prestamos dois serviços dentro deste escopo:

1) Assessoria full service, para empresas que desejam participar de licitações ou já participam;

2) Assessoria voltada para oferecer recursos, no âmbito administrativo, de empresas penalizadas com impedimento ou suspensão de licitar.

Benefícios

Vender para o poder público tem uma série de vantagens. Entre as principais:

1) o governo é um bom pagador;

2) o mercado de licitações tem alta demanda e recorrência;

3) a concorrência é muito menor que o mercado “tradicional”;

4) segurança jurídica, já que é um modelo de contratação previsto na Constituição Federal.

SISCRED – Habilitação e Compensação

O que é?

O Siscred (Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados) permite que contribuintes paranaenses, que possuam saldo credor de ICMS, transfiram seus créditos à contribuintes do mesmo Estado que desejam adquiri-lo para a quitação de tributos.

Benefícios

O Siscred resolve um problema para ambas as empresas. Suponhamos que uma empresa tenha saldo acumulado de ICMS, esse valor é tributado como lucro para fins de IRPJ e CSLL, pois está na esfera de disponibilidade da empresa, mesmo que naquele momento ela não consiga utiliza-lo. De outro lado, temos um contribuinte que tem ICMS a recolher, com a possibilidade de negociar o crédito de ICMS com aquela primeira empresa e um deságio sobre o valor. Essa negociação é particular, mas a transferência do crédito é via Siscred.

Planejamento Sucessório Holding e Programa de Governança Corporativa

Planejamento Sucessório Holding

O que é?

Trata-se de uma ferramenta utilizada para planejamento sucessório e tributário, onde constitui-se uma ou mais empresas de participações e transfere o patrimônio da pessoa física do instituidor ou da pessoa jurídica operacional para uma nova empresa.

Benefícios

Proteção patrimonial: desvincular o patrimônio do risco da atividade produtiva, comercial ou prestadora de serviços, dificultando o acesso por credores.

Sucessão patrimonial: organizar o patrimônio e a sucessão em vida, evitando conflitos em um momento de luto, reduzindo custos com inventário e, por vezes, conseguindo estabelecer quem irá gerir o patrimônio.

Benefício tributário: no caso de pessoa jurídica optante pelo lucro real, que integraliza os seus imóveis em uma holding ou administradora de bens, esta optante pelo lucro presumido, haverá um ganho tributário com a geração de aluguel do imóvel da holding para a empresa operacional referente às alíquota de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL.

Programa de Governança Corporativa

Por que?

O sucesso e a perpetuidade de um negócio dependem da sua saúde, que depende da gestão.

Como?

Entender não só as regras de negócio, mas também a história, o legado e a cultura de uma organização, é indispensável na trilha de profissionalização de qualquer negócio.

O que?

A implementação de um programa de governança é um caminho adequado para empresas de administração familiar que desejam profissionalizar o negócio para um crescimento saudável.

Reintegra

O que é?

Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras) é uma possibilidade de restituição de um percentual de 2%, para exportações realizadas até 31/05/2018, e 0,10%, para exportações realizadas a partir de 01/06/2018, incidente sobre o total das notas fiscais de exportação.

Benefícios

A restituição é paga em dinheiro, na conta da empresa, ou então via compensação de ofício com dívidas da empresa perante à Receita Federal.

Revisão Fiscal

O que é?

Trabalho de revisão tributária, que pretende fazer um diagnóstico rápido e preciso de todos os créditos de IPI, IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ICMS que a empresa eventualmente possui e, por este motivo, tem direito de buscar a sua restituição. Tratam-se de créditos que as empresas têm direito de reaver, mas que a Receita Federal não informa ao contribuinte.

Benefícios

Em um primeiro momento, pode-se citar a redução de custo com a recuperação de valores financeiros. Em um segundo momento, a redução da carga tributária da empresa. Como benefícios mediatos, pode-se citar a melhoria da gestão tributária e a parametrização do sistema de arrecadação de tributos, gerando maior eficiência financeira e tributária para a empresa.

IR e CSLL – Benefícios Fiscais

O que é?

Recuperação tributária referente aos valores indevidamente pagos a título de IRPJ e CSLL sobre os benefícios fiscais de ICMS. Em linhas gerais, as empresas que possuem incentivos/benefícios fiscais concedidos pelos Estados são tributadas sobre o “lucro” que esses incentivos geram para a empresa com a consequente redução da carga tributária. Contudo, essa cobrança de IRPJ e CSLL é indevida, uma vez que tal crédito é um incentivo fiscal que não constitui receita tributável da pessoa jurídica por força da LC nº 160/2017. Esses benefícios fiscais de ICMS foram considerados, pela mencionada lei, como subvenções para investimento, o que possibilita a exclusão do IRPJ e CSLL sobre os mesmos.

 

Benefícios

A recuperação é significativa, sendo que nas empresas do lucro real a cada R$ 1.000,00 obtidos a título de benefícios fiscais de ICMS concedidos pelos Estados estima-se a recuperação de IRPJ e CSLL no importe de R$ 340,00. Assim sendo, a cada R$ 1.000.000,00 desses benefícios ficais de ICMS, podemos estimar uma recuperação em torno de R$ 340.000,00 de valores pagos indevidamente de IRPJ e CSLL.

P&D – Inovação Tecnológica

O que é?

Trata-se do incentivo fiscal de P&D – Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e à Inovação Tecnológica criado pela Lei do Bem para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do país, onde o Fisco renuncia valores a título de tributos federais a depender do montante despendido e do projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação realizado pela empresa.

A Vuello mapeia todos os projetos de inovação tecnológica (P&D) desenvolvidos pela empresa em determinado ano-calendário e apresenta um formulário para o Ministério da Ciência e Tecnologia, para que o cliente consiga usufruir do benefício fiscal de IRPJ e CSLL, que consiste no aumento em até 80% das despesas vinculadas aos projetos.

 

Benefícios

Além de reduzir a carga tributária (que é o principal objetivo do trabalho), o serviço também auxilia na organização e interiorização da “cultura do P&D” dentro da empresa.

Revisão Previdenciária

O que é?

Trata-se de trabalho administrativo de revisão das contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de salários que tem como objetivo apurar possíveis créditos tributários sujeitos à recuperação.

Benefícios

Como benefícios imediatos, pode-se citar, num primeiro momento, a redução de custo com a recuperação de valores financeiros; num segundo momento, a redução da carga tributária da empresa. Como benefícios imediatos, pode-se citar a melhoria da gestão tributária e a parametrização do sistema de arrecadação de contribuições patronais, gerando maior eficiência financeira e tributária para a empresa.

Lei Geral de Proteção de Dados

O que é?

Prestação de serviços de compliance sobre a Privacidade de Dados, para a internalização dos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018), realizada através de diagnóstico e adequação do tratamento de dados pela empresa.

Benefícios

Conformidade legal e melhoria do nível de segurança com dados na empresa.

Dúvidas Frequentes

Porque devo fazer um planejamento sucessório de holding?

Integralizar os bens em uma empresa que não está diretamente envolvida nas atividades operacionais gera maior proteção patrimonial, além disso, pode-se prever a disposição das cotas sociais de acordo com o quinhão de cada futuro herdeiro/sucessor, bem como, a forma de gestão do patrimônio, através de acordo de cotistas.

Quais são os riscos do Reintegra?

Como se trata de pedido de ressarcimento de tributo previsto em Lei, sem a compensação com outro tributo, caso a receita não concorde com os valores requeridos, o contribuinte será intimado para adequar as declarações e, se persistir a inconsistência, o pedido de ressarcimento será negado. Portanto, o risco é praticamente inexistente.

Qual é a base legal da Revisão Fiscal?

O acervo legislativo que este trabalho se baseia é enorme. Em linhas gerais pode-se citar:

a) Constituição Federal;

b) Regulamento do Imposto de Renda – RIR;

c) Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados- RIPI;

d) Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 – PIS e Cofins;

e) Regulamentos de ICMS dos Estados – RICMS;

f) Lei 7.713/1988 – Imposto de Renda;

g) Lei 7.798/1989 – IPI;

h) Soluções de Consulta e Instruções Administrativas da Receita Federal;

i) Decisões dos Tribunais Superiores e dos Conselhos de Contribuintes.

Quais empresas podem operacionalizar no mercado de crédito de ICMS por meio do Siscred?

Todas as empresas do Estado do Paraná, que sejam contribuintes do ICMS e acumulem créditos (geralmente empresas exportadoras), podem se credenciar como transferentes de créditos. Da mesma maneira, as empresas que possuem ICMS a pagar (geralmente varejistas e indústrias que atuam no mercado interno) podem se habilitar como adquirentes.

Quais são os riscos do aproveitamento dos créditos tributários do trabalho de Revisão Fiscal – IRPJ e CSLL sobre os valores de benefícios fiscais de ICMS?

Tendo em vista os posicionamentos favoráveis aos contribuintes pelos entendimentos proferidos dos Tribunais Superiores quanto à tese em comento, somando isso a uma análise técnica preliminar que será realizada junto a alguns documentos específicos das empresas para implementação da tese, os riscos de glosa do crédito pelo fisco são considerados remotos, pois já há lei (LC 160/2017) dispondo em favor da não incidência do IRPJ e da CSLL sobre os aludidos benefícios e, inclusive, posicionamentos favoráveis do STJ.

Para que serve o P&D – Projeto e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica?

Dentre outras coisas, serve para reduzir a carga tributária de IRPJ e CSLL da empresa. Trata-se de um benefício tributário concedido pela União que se baseia nos custos envolvidos em projetos de desenvolvimento de inovação tecnológica desenvolvido pela empresa dentro de determinado ano-calendário.

Quais empresas podem fazer Revisão Previdenciária?

Qualquer empresa cuja apuração do tributo seja pelo Regime do Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional Anexo IV, que realize a apuração das Contribuições Previdenciárias sobre a folha de salários. Não se aplica para empresas do Simples Nacional Anexos I, II, III e V, e empresas que realizam o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta – CPRB (por exemplo, pode-se citar as agroindústrias em geral).

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